Assembleia do RN aprova projeto de lei que aumenta altura mínima e idade máxima para ingresso na Polícia Militar
- 24/11/2022
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Atualizado às 13hs32min. - Por FM Educativa
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na última terça-feira (22), o projeto de lei que que altera o estatuto dos policiais militares do estado. A medida tinha sido enviada pelo governo do estado no início de novembro.
A atualização na lei altera critérios de ingresso de militares. Entre outras mudanças, aumentou a estatura mínima para e a idade máxima para que candidatos possam entrar na corporação. O projeto foi aprovado à unanimidade, segundo a ALRN.
Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos.
Outra mudança apresentada pelo governo era o tipo de curso superior aceito para os candidatos à PM. Os cursos tecnólogos passam a ser aceitos nos editais de concursos que serão abertos.
Até então, apenas candidatos com até 30 anos de idade podiam ingressar na PM e os cursos tecnólogos não eram aceitos. A altura mínima exigida para os homens era de 1,65m e para mulheres, 1,60m.
O projeto de lei enviado pelo governo também previu alterações nas regras para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter "comprovada habilitação técnica no instrumento exigido". No caso dos praças de saúde, também deverá ser exigida habilitação técnica acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.
O outro projeto relativo à segurança pública e também aprovado à unanimidade, enviado pelo Executivo, dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional, de servidores militares da reserva para a execução de atividades e serviços à preservação da ordem pública e do patrimônio.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Fonte: G1
