Governo do RN vai pagar juros de mais de 11% por antecipação de...

• 06/12/2019
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Atualizado às 14hs02min. - Por FM Educativa

Governo do RN vai pagar juros de mais de 11% por antecipação de receita de royalties de petróleos

Teve início ontem, quinta-feira, 5, o pregão eletrônico nº 2/2019, cujo objetivo é antecipar parte das receitas provenientes de royalties da exploração do petróleo e gás natural, a serem recebidas pelo Governo do Rio Grande do Norte de 1º de janeiro de 2020 a 30 de setembro de 2022. A operação de crédito injetará nos cofres estaduais R$ 180 milhões ainda este ano, recursos que destinam-se à capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do RN (FUNFIRN).

Apenas uma instituição bancária apresentou proposta na licitação, o Banco Dayvocal S.A, de São Paulo, cobrando 11,40% de juros ao ano, mais de três vezes o percentual da inflação acumulada em 2019 (3,64%).

Apesar de confirmada a antecipação, o pregão não foi concluído, uma vez que ainda está em negociação o percentual de juros que será aplicado na operação. Conforme o sistema de licitações do Banco do Brasil, os trabalhos serão retomados às 10h desta sexta, 6. Ao longo da manhã e início da tarde desta quinta, 5, o Banco Dayvocal S.A manteve a sua proposta de 11,40% de juros a.a inalterada. Concluída essa etapa da negociação, os R$ 180 milhões devem ser liberados integralmente em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato entre o Governo e a instituição financeira vencedora do certame.

O montante equivale a cerca de 39,68% do volume bruto previsto de royalties e participações especiais que o Estado prevê receber entre 1º de janeiro de 2020 a 30 de setembro de 2022. Os R$ 180 milhões buscados pelo Governo deverão ser amortizados ao longo de 33 parcelas de R$ 5.454.545,45, sem considerar os juros que serão pagos pelo Estado.

Ao lançar o pregão, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que o Rio Grande do Norte iniciou o ano de 2019 com “um débito de salários e encargos dos servidores correspondente a quatro folhas salariais, um grande montante de restos a pagar com fornecedores, débitos com recolhimento de consignados não repassados às instituições financeiras, precatórios em atraso, déficit no cumprimento do limite mínimo de investimentos em saúde e necessidade de aportes financeiros ao Funfirn”.

Ainda na justificativa apresentada, o Governo afirma que somente em 2019 o déficit previdenciário mensal alcança R$ 120 milhões, em média. “A lenta recuperação da economia e um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas ao longo de 2019 impedem que esses débitos sejam honrados no decorrer deste ano apenas com o fluxo de receitas correntes previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019. Diante deste quadro e procurando amenizar a grave deficiência de caixa, o Governo do Estado pretende realizar operação de crédito junto às instituições financeiras nacionais, com garantia da antecipação de créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, para capitalização do Funfirn”.

SOBRE O BANCO

O Banco Daycoval é uma instituição financeira especializada em crédito para empresas, crédito para pessoa física (pessoal, consignado e financiamento de veículos), produtos de câmbio (comércio exterior e turismo) e investimentos. Foi fundado em 1968, por Alberto Dayan e Sasson Dayan.

Foi o Dayvocal também o único participante de licitação promovida pelo Governo de Sergipe, em maio deste ano, que resultou na antecipação de R$ 80 milhões em receitas provenientes dos royalties do petróleo, a juros de 17,32% ao ano, percentual que chamou atenção de deputados estaduais sergipanos, como Georgeo Passos, do Cidadania.

“Era uma operação segura, pois o dinheiro dos royalties entra todo mês e já vai ser descontado automaticamente para o banco. Ou seja, não traz nenhum risco essa operação para o banco que antecipará esse recurso. Com certeza poderia ter sido obtida uma taxa menor. Esperamos que pelo menos o Estado faça bom uso e os aposentados e pensionistas passem a receber em dia”, afirmou o parlamentar.

Governo tentou, sem sucesso, antecipar royalties em abril

No dia 26 de abril deste ano, o Governo já havia tentando viabilizar operação de crédito semelhante para obter recursos extras, através de pregão eletrônico para contratação de cessão definitiva de parte dos royalties relativos à exploração do petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte. A licitação não atraiu o interesse de instituições financeiras. Com isso, nenhuma proposta foi apresentada, frustrando os planos iniciais da gestão Fátima Bezerra (PT) de arrecadar até R$ 400 milhões, recursos que seriam utilizados para amenizar os atrasos salariais dos servidores do Estado.

A intenção do Governo era antecipar o recebimento dos royalties que o Rio Grande do Norte teria direito no período de 1° de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022, para, de forma direta, capitalizar o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN).

A tentativa de antecipação dos royalties do petróleo e gás pela atual gestão estadual teve início em 1º de fevereiro, quando a governadora Fátima Bezerra entregou, pessoalmente, aos deputados estaduais o Projeto de Lei solicitando autorização da Assembleia Legislativa para executar a operação no mercado financeiro.

Fonte e Fotos: Jornal de Fato